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Verificação de defeitos nas obras
Quando se efetua uma obra ou uma nova construção, muitas vezes acontece que durante a sua execução ou numa fase posterior, aparecem certos defeitos, que podem reduzir ou até excluir o seu valor/função para a qual foi realizada. A questão coloca-se aquando da averiguação da responsabilidade sobre os defeitos. Assim, no caso de a obra Ler mais
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Tudo o que precisa de saber antes de se tornar Fiador
Atualmente, o Fiador é uma figura muito utilizada quer nos contratos de crédito à habitação, quer nos contratos de arrendamento. No entanto, já a sabedoria popular diz que “Fianças e avais, nem aos filhos e aos pais”. Mas será que é assim tão arriscado ser Fiador de alguém? Em primeiro lugar imposta esclarecer que a Ler mais
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A Prova por Reconstituição do Facto
A reconstituição do facto é um meio de prova, que é utilizado quando haja «…necessidade de determinar se um facto pode ter ocorrido de certa forma … Esta consiste na reprodução, tão fiel quanto possível, das condições em que se afirma ou se supõe ter ocorrido o facto e na repetição do modo de realização Ler mais
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Direito a desligar
Este tópico assume particular importância numa altura em que os números da pandemia voltam a crescer e se volta a falar em teletrabalho obrigatório. De facto, a pandemia acelerou os processos digitais e muitas empresas viram-se a braços com uma realidade que não imaginavam num futuro tão próximo. Obviamente isso levou, as Entidades Empregadoras e Ler mais
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Mediação Penal – A alternativa aos tribunais
A mediação, encontra-se prevista na lei 21/2007 de 12 de junho, e consiste numa técnica alternativa de resolução de conflitos, na qual se pressupõe a intervenção direta e voluntária dos mediados na busca de uma solução para o conflito penal – acordo, e não uma sentença – sendo para isso coadjuvados por um terceiro – Ler mais
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Morte de um familiar: o que fazer a seguir?
O óbito de um familiar é sempre um momento muito sensível na vida de qualquer pessoa. Além da dor associada à perda e a dificuldade com o luto, muitas vezes as pessoas sentem-se perdidas face aos trâmites legais, administrativos e fiscais. Desde o momento do falecimento até 3 meses após esta data existe uma série Ler mais
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