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Transferência do local de trabalho a pedido de Entidade Empregadora
No que diz respeito ao local de trabalho, embora não exista uma definição legal, o local de trabalho é nada mais nada menos do que o lugar onde o trabalhar presta o seu trabalho, devendo por isso estar identificado no próprio contrato. Contudo, existem situações em que o trabalhador pode ser transferido para outro local Ler mais
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Posso ser filmado no local de trabalho?
Certamente já se questionou se pode ter uma câmara apontada para si no local de trabalho e já ouviu muitas respostas sobre o assunto. Mas o que nos diz a Lei? No caso dos sistemas de videovigilância em contexto laboral é necessário conciliar o que nos diz o Código do Trabalho, o Regulamento Geral de Ler mais
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Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores
No decurso de um qualquer processo de regulação das responsabilidades parentais, ficando o menor confiado à guarda de um dos progenitores, é necessário que se estabeleça um valor de pensão de alimentos a prestar pelo outro progenitor ao menor. Contudo, existem situações em que o progenitor obrigado a efetuar o pagamento da pensão de alimentos Ler mais
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Rádio Clube da Feira – Morte de um familiar: e agora?
A Advogada Cátia Fontes Oliveira participou hoje no podcast “Palavra de Lei” da Rádio Clube da Feira, onde esteve à conversa com o locutor Paulo Sérgio e respondeu às questões sobre o tema da “Morte de um familiar: e agora?”. Recorde aqui a sua participação. Ler mais
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Artigo do Correio da Feira-Subsídio de alimentação: obrigatório ou não?
O subsídio de alimentação é uma quantia monetária paga ao trabalhador, por cada dia efetivamente trabalhado (exclui-se assim dias de férias, feriados, faltas ou outros dias não trabalhados) para compensar a despesa que o mesmo tem com a refeição realizada durante o dia de trabalho. Trata-se de um benefício social muito utilizado, que a maioria Ler mais
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Rádio Clube da Feira – Penhora de salários
A Advogada Cátia Fontes Oliveira participou hoje no podcast “Palavra de Lei” da Rádio Clube da Feira, onde esteve à conversa com o locutor Paulo Sérgio e respondeu às questões sobre o tema da “Penhora de Salários”. Recorde aqui a sua participação. Ler mais
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