A Advogada Cátia Fontes Oliveira participou hoje no podcast “Palavra de Lei” da Rádio Clube da Feira, onde esteve à conversa com o locutor Paulo Sérgio e respondeu às questões sobre o tema da “Morte de um familiar: e agora?”. Recorde aqui a sua participação.

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O subsídio de alimentação é uma quantia monetária paga ao trabalhador, por cada dia efetivamente trabalhado (exclui-se assim dias de férias, feriados, faltas ou outros dias não trabalhados) para compensar a despesa que o mesmo tem com a refeição realizada durante o dia de trabalho. Trata-se de um benefício social muito utilizado, que a maioria

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A Advogada Cátia Fontes Oliveira participou hoje no podcast “Palavra de Lei” da Rádio Clube da Feira, onde esteve à conversa com o locutor Paulo Sérgio e respondeu às questões sobre o tema da “Penhora de Salários”. Recorde aqui a sua participação.

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Considera-se trabalhador do serviço doméstico a pessoa que, mediante retribuição, presta a outrem, com caráter regular atividades destinadas à satisfação das necessidades de um agregado familiar. Autónomo do Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 235/92, que regulamenta o trabalho doméstico, foi criada como um regime especial, e já por diversas vezes alterado – mais recentemente

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Certamente que já todos ouviram falar de prescrição no quotidiano. No entanto, poucos conhecem o verdadeiro alcance da palavra. Prescrição é um instituto referido no artigo 298.º, n.º 1 e seguintes do Código Civil e trata-se da forma de extinção de direitos (e dos correspondentes deveres) em consequência do seu não exercício durante um determinado

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