A figura do Arguido num determinado processo penal trata-se tão só de um sujeito processual, sobre o qual foram recolhidos fortes indícios, seja através da notícia do crime, seja através de uma queixa-crime, de que aquele sujeito praticou um facto tipificado como crime. A constituição de arguido, opera através da comunicação, em regra, verbal, depois

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A reconstituição do facto é um meio de prova, que é utilizado quando haja «…necessidade de determinar se um facto pode ter ocorrido de certa forma … Esta consiste na reprodução, tão fiel quanto possível, das condições em que se afirma ou se supõe ter ocorrido o facto e na repetição do modo de realização

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A mediação, encontra-se prevista na lei 21/2007 de 12 de junho, e consiste numa técnica alternativa de resolução de conflitos, na qual se pressupõe a intervenção direta e voluntária dos mediados na busca de uma solução para o conflito penal – acordo, e não uma sentença – sendo para isso coadjuvados por um terceiro –

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