Categoria: Direito do Trabalho
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Prestação de trabalho ao domingo
Esta é uma das questões que mais dúvidas gera entre trabalhadores, e muitas vezes até no seio das próprias empresas. A realidade é que existem serviços que estão abertos ao domingo. Então, qual a compensação dos Trabalhadores que prestam o seu trabalho nesse dia? Para perceber a temática da prestação de trabalho ao domingo” é
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Direito a desligar
Este tópico assume particular importância numa altura em que os números da pandemia voltam a crescer e se volta a falar em teletrabalho obrigatório. De facto, a pandemia acelerou os processos digitais e muitas empresas viram-se a braços com uma realidade que não imaginavam num futuro tão próximo. Obviamente isso levou, as Entidades Empregadoras e
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Destacamento de trabalhadores para a União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça
De acordo com o Código do Trabalho, um trabalhador é considerado destacado quando é enviado pela entidade empregadora, por um período de tempo limitado, para outro país para aí realizar o seu trabalho. Ora, por norma, um trabalhador está sujeito à legislação de Segurança Social do país onde exerce atividade; porém, o destacamento consubstancia uma
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Contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros
Portugal está na moda, a nossa reconhecida hospitalidade, o clima ameno e a gastronomia aliciam não só os turistas, cujo número não para de aumentar, mas também o número de estrangeiros que pretendem fixar residência no nosso país e exercer a sua atividade profissional por cá. Para isto contribuem não só o bom momento económico,
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Direito à greve: uma ponderação de interesses
A greve é um instrumento de reivindicação de melhores condições de trabalho e melhores salários. Por isso mesmo constitui um importante elemento de pressão junto do empregador, designadamente no âmbito da negociação coletiva. O direito à greve é um direito irrenunciável, garantido pela Constituição da República Portuguesa. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses
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Horas extra: compensação e exigibilidade
Trabalho suplementar, vulgarmente conhecido como horas extra, é aquele que é prestado fora do horário de trabalho. O empregador só pode exigir ao trabalhador a prestação de trabalho suplementar nos seguintes casos: – Acréscimo eventual e transitório de trabalho em que não se justifique para tal a admissão de um trabalhador; – Motivo de força
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Horário de trabalho: regime geral e exceções
Entende-se por horário de trabalho o número de horas entre o início e o término do período de trabalho diário, com a inclusão dos intervalos de descanso. Entre nós é do conhecimento geral que o dito período “normal” de trabalho, não pode exceder as 8 horas diárias e as 40 horas por semana. No entanto,
CFO 