Categoria: Arrendamento urbano

  • Transmissão mortis causa da posição de senhorio

    Transmissão mortis causa da posição de senhorio

    Coloca-se a questão de saber se o contrato de arrendamento caduca por morte do senhorio ou não, isto é, se pode agora o novo proprietário do imóvel, que herdou o bem, reivindicar o uso do imóvel, obrigando o arrendatário a desocupar o locado. Ora, se a situação fosse relativa à morte do arrendatário, a resposta

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