Autor: Escritório CFO
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Rádio Clube da Feira – Morte de um familiar: e agora?
A Advogada Cátia Fontes Oliveira participou hoje no podcast “Palavra de Lei” da Rádio Clube da Feira, onde esteve à conversa com o locutor Paulo Sérgio e respondeu às questões sobre o tema da “Morte de um familiar: e agora?”. Recorde aqui a sua participação.
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Rádio Clube da Feira – Penhora de salários
A Advogada Cátia Fontes Oliveira participou hoje no podcast “Palavra de Lei” da Rádio Clube da Feira, onde esteve à conversa com o locutor Paulo Sérgio e respondeu às questões sobre o tema da “Penhora de Salários”. Recorde aqui a sua participação.
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A constituição de arguido
A figura do Arguido num determinado processo penal trata-se tão só de um sujeito processual, sobre o qual foram recolhidos fortes indícios, seja através da notícia do crime, seja através de uma queixa-crime, de que aquele sujeito praticou um facto tipificado como crime. A constituição de arguido, opera através da comunicação, em regra, verbal, depois…
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Transmissão mortis causa da posição de senhorio
Coloca-se a questão de saber se o contrato de arrendamento caduca por morte do senhorio ou não, isto é, se pode agora o novo proprietário do imóvel, que herdou o bem, reivindicar o uso do imóvel, obrigando o arrendatário a desocupar o locado. Ora, se a situação fosse relativa à morte do arrendatário, a resposta…
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As consequências da falta de contraditório no processo disciplinar
O procedimento disciplinar trata-se de um processo instaurado contra um determinado trabalhador em virtude de uma certa atitude/omissão de um dever ao qual está adstrito, tendo podendo resultar em diversas sanções, sendo que, a mais gravosa passa pelo despedimento por justa causa. Porém, não basta que a entidade empregadora se baste a remeter a decisão…
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Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares
Diz-nos o art.º 56.º do Código do Trabalho que: “O trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a trabalhar em regime de horário de trabalho flexível, podendo o direito ser exercido por qualquer…
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Verificação de defeitos nas obras
Quando se efetua uma obra ou uma nova construção, muitas vezes acontece que durante a sua execução ou numa fase posterior, aparecem certos defeitos, que podem reduzir ou até excluir o seu valor/função para a qual foi realizada. A questão coloca-se aquando da averiguação da responsabilidade sobre os defeitos. Assim, no caso de a obra…
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A Prova por Reconstituição do Facto
A reconstituição do facto é um meio de prova, que é utilizado quando haja «…necessidade de determinar se um facto pode ter ocorrido de certa forma … Esta consiste na reprodução, tão fiel quanto possível, das condições em que se afirma ou se supõe ter ocorrido o facto e na repetição do modo de realização…
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Mediação Penal – A alternativa aos tribunais
A mediação, encontra-se prevista na lei 21/2007 de 12 de junho, e consiste numa técnica alternativa de resolução de conflitos, na qual se pressupõe a intervenção direta e voluntária dos mediados na busca de uma solução para o conflito penal – acordo, e não uma sentença – sendo para isso coadjuvados por um terceiro –…
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Prémio – IAE 2022 na categoria de Direito Laboral
Cátia Fontes Oliveira foi reconhecida pelo International Advisory Experts (IAE) pelo seu trabalho executado na área de direito laboral. Com a atribuição do prémio “Labour Law Award” – 2022 a Advogada referiu que “É uma honra este reconhecimento, que só é possível devido ao trabalho diário executado em prol dos Clientes. É por eles que…
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