
A Covid-19 não deixou apenas ao descoberto as fragilidades no sector da saúde, como também está a preparar-se para revelar as fragilidades no sector empresarial. As empresas, especialmente as pequenas e médias, não têm capacidade de tesouraria para suportar os danos causados por esta pandemia e muito menos a crise que aí vem. Por isto…

Atualmente Inteligência artificial (doravante I.A.) não é um termo desconhecido da maioria dos empresários. Constitui, no campo das ciências da computação, a inteligência que é demonstrada por máquinas, por oposição à inteligência demonstrada pelos humanos e outros animais. São os mecanismos que apreendem os dados do meio envolvente, processam esses dados, e consequentemente aprendem com…

Portugal está na moda, a nossa reconhecida hospitalidade, o clima ameno e a gastronomia aliciam não só os turistas, cujo número não para de aumentar, mas também o número de estrangeiros que pretendem fixar residência no nosso país e exercer a sua atividade profissional por cá. Para isto contribuem não só o bom momento económico,…

Que as tecnologias vieram para ficar já se sabia, mas desconhecia-se que elas poderiam ter um impacto tão grande no mercado de trabalho. A inteligência artificial e a automação viram dar uma volta de 180 graus no mercado e para manter a competitividade, os próprios modelos de negócio tiveram de saber adaptar-se. Hoje em dia,…

Com o avanço de tecnologia e especialmente o avança em áreas como a robótica, inteligência artificial e análise de dados, não só o mercado global sofreu alterações, mas também a estrutura e organização das empresas. Consequentemente, também os líderes dessas empresas têm de se ajustar rapidamente a esta nova realidade, demonstrando a sua capacidade de…

Le régime des résidents non habituels (RNH) pourra s’appliquer aux personnes physiques qui transfèrent leur résidence fiscale sur le territoire portugais, à condition qu’elles n’aient pas été imposables comme résidents fiscaux au Portugal à aucun moment au cours des 5 années qui précèdent le transfert. Au titre du régime des RNH, la plupart des revenus…

A greve é um instrumento de reivindicação de melhores condições de trabalho e melhores salários. Por isso mesmo constitui um importante elemento de pressão junto do empregador, designadamente no âmbito da negociação coletiva. O direito à greve é um direito irrenunciável, garantido pela Constituição da República Portuguesa. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses…

Trabalho suplementar, vulgarmente conhecido como horas extra, é aquele que é prestado fora do horário de trabalho. O empregador só pode exigir ao trabalhador a prestação de trabalho suplementar nos seguintes casos: – Acréscimo eventual e transitório de trabalho em que não se justifique para tal a admissão de um trabalhador; – Motivo de força…

Entende-se por horário de trabalho o número de horas entre o início e o término do período de trabalho diário, com a inclusão dos intervalos de descanso. Entre nós é do conhecimento geral que o dito período “normal” de trabalho, não pode exceder as 8 horas diárias e as 40 horas por semana. No entanto,…

As vulgarmente chamadas compras pela Internet são, do ponto de vista jurídico, verdadeiros contratos à distância, nos quais as partes, no momento da sua celebração não se encontram na presença uma da outra. Nestes negócios existe uma parte (fornecedor) visível apenas através do seu site da internet, onde apresenta os seus produtos, serviços, preços e…