Autor: Cátia Fontes Oliveira
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Tudo o que precisa de saber antes de se tornar Fiador
Atualmente, o Fiador é uma figura muito utilizada quer nos contratos de crédito à habitação, quer nos contratos de arrendamento. No entanto, já a sabedoria popular diz que “Fianças e avais, nem aos filhos e aos pais”. Mas será que é assim tão arriscado ser Fiador de alguém? Em primeiro lugar imposta esclarecer que a…
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Direito a desligar
Este tópico assume particular importância numa altura em que os números da pandemia voltam a crescer e se volta a falar em teletrabalho obrigatório. De facto, a pandemia acelerou os processos digitais e muitas empresas viram-se a braços com uma realidade que não imaginavam num futuro tão próximo. Obviamente isso levou, as Entidades Empregadoras e…
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Morte de um familiar: o que fazer a seguir?
O óbito de um familiar é sempre um momento muito sensível na vida de qualquer pessoa. Além da dor associada à perda e a dificuldade com o luto, muitas vezes as pessoas sentem-se perdidas face aos trâmites legais, administrativos e fiscais. Desde o momento do falecimento até 3 meses após esta data existe uma série…
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A Guarda Partilhada e a Residência Alternada
Quando um casal com filhos se separa ou divorcia, dão-se grandes alterações na dinâmica familiar, sendo que, provavelmente a mais notória é a cessação da coabitação. Assim, torna-se necessário regular as responsabilidades parentais e a residência dos filhos. Um dos regimes que podem ser atribuídos é a guarda partilhada, segundo o qual o exercício das…
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Empresas Familiares e o Planeamento Estratégico
As Empresas Familiares são aquelas que estão ligadas a uma família durante pelo menos duas gerações e, em que essa mesma família detém o controlo, pode nomear a gestão e alguns dos seus membros participam e trabalham na empresa. Desde a pequena mercearia do bairro, até às grandes multinacionais, estima-se que mais de 70% de…
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O Covid e o seu impacto nas Pensões de Alimentos devidas a Filhos
O Covid será o principal propulsor da crise económica que está latente em diversos setores e que já levou muitos cidadãos para o desemprego. Esta reflexão leva-nos a questionar se atenta a redução de liquidez de tantas pessoas, não deveria ter sido legislado sobre o incumprimento da obrigação de prestação de alimentos aos filhos? O…
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Destacamento de trabalhadores para a União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça
De acordo com o Código do Trabalho, um trabalhador é considerado destacado quando é enviado pela entidade empregadora, por um período de tempo limitado, para outro país para aí realizar o seu trabalho. Ora, por norma, um trabalhador está sujeito à legislação de Segurança Social do país onde exerce atividade; porém, o destacamento consubstancia uma…
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O Covid-19 e as mudanças a nível empresarial
As medidas tomadas para controlar a pandemia de Covid-19 trouxeram consequências graves para as empresas, em quase todos os sectores de atividade. Provocaram uma redução drástica do volume de negócios, durante um período de tempo significativo, o que motivou uma visão pessimista do mercado. Ora se é certo que Portugal estava ainda a sarar as…
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Artigo do Correio da Feira-Trabalho doméstico: direitos e deveres
Considera-se trabalhador do serviço doméstico a pessoa que, mediante retribuição, presta a outrem, com caráter regular atividades destinadas à satisfação das necessidades de um agregado familiar. Autónomo do Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 235/92, que regulamenta o trabalho doméstico, foi criada como um regime especial, e já por diversas vezes alterado – mais recentemente…
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O Processo Especial de Viabilização de Empresas: novidade impactante ou defraude das expectativas?
Desde março – com o confinamento – até aos dias de hoje, teima em persistir a ausência e/ou escassez de medidas de apoio ou de retoma da atividade, razão pela qual o sector empresarial continua sem sentir o devido apoio do estado, através de medidas concretas e adaptadas à realidade do nosso tecido empresarial. É…
CFO 