Autor: Cátia Fontes Oliveira
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Posso ser filmado no local de trabalho?
Certamente já se questionou se pode ter uma câmara apontada para si no local de trabalho e já ouviu muitas respostas sobre o assunto. Mas o que nos diz a Lei? No caso dos sistemas de videovigilância em contexto laboral é necessário conciliar o que nos diz o Código do Trabalho, o Regulamento Geral de…
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Artigo do Correio da Feira-Subsídio de alimentação: obrigatório ou não?
O subsídio de alimentação é uma quantia monetária paga ao trabalhador, por cada dia efetivamente trabalhado (exclui-se assim dias de férias, feriados, faltas ou outros dias não trabalhados) para compensar a despesa que o mesmo tem com a refeição realizada durante o dia de trabalho. Trata-se de um benefício social muito utilizado, que a maioria…
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Penhora sobre o salário
A penhora de vencimento é a apreensão judicial do vencimento do executado (devedor) para a satisfação do direito de crédito do exequente (credor). Assim, é legítimo questionar-se quais os valores que podem ser penhorados mensalmente. Em primeiro lugar importa esclarecer que estamos sempre a falar do salário líquido – o que efetivamente cairia na conta…
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Subsídio de alimentação: obrigatoriedade ou não?
O subsídio de alimentação é uma quantia monetária pago ao trabalhador, por cada dia efetivamente trabalhado (exclui-se assim dias de férias, feriados, faltas ou outros dias não trabalhados) para compensar a despesa que o mesmo tem com a refeição realizada durante o dia de trabalho. Trata-se de um benefício social muito antigo e utilizado, que…
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Acidente de trabalho
Quando ocorre um acidente de trabalho esse processo inicia-se em Tribunal com o recebimento da participação. Este tipo de processos tem duas fases: a fase conciliatória e a fase contenciosa. A fase conciliatória é obrigatória, dirigida pelo Ministério Público e se não terminar em acordo originará a fase contenciosa, esta por sua vez dirigida pelo…
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A acusação no processo disciplinar laboral: do instrutor à nota de culpa
Um dos assuntos mais problemáticos no âmbito laboral é o da cessação do contrato de trabalho. O despedimento por facto imputável ao trabalhador ou o chamado despedimento com justa causa, implica que o mesmo não possa ser legitimado por motivos arbitrários ou discriminatórios. O Trabalhador terá de ser envolvido neste processo e tem o direito…
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De contrato a termo certo a contrato efetivo
É do conhecimento geral que um contrato sem termo (efetivo) é um vínculo com alguma estabilidade profissional, uma vez que a perspetiva de despedimento se torna uma realidade mais distante, por acarretar mais custos para a organização; por oposição aos contratos a termo, que têm um facto ou data na qual o contrato se dá…
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Caducidade do Contrato de Trabalho a termo
O contrato de trabalho a termo é aquele pelo qual um Trabalhador se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade à Entidade Empregadora durante um período temporalmente delimitado. Esta delimitação temporal pode ser certa (data perfeitamente definida par ao seu término) ou incerta (término depende da ocorrência de um evento que, sendo de ocorrência…
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Seguro de acidentes de trabalho
A segurança física e saúde dos Trabalhadores é um princípio fundamental do Estado de Direito, e, por isso, a legislação portuguesa estipulou a obrigatoriedade de um seguro de acidentes de trabalho para qualquer Trabalhador e que englobe não só a prestação dos cuidados médicos, como também o pagamento de eventuais indemnizações por incapacidades temporárias e…
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Prestação de trabalho ao domingo
Esta é uma das questões que mais dúvidas gera entre trabalhadores, e muitas vezes até no seio das próprias empresas. A realidade é que existem serviços que estão abertos ao domingo. Então, qual a compensação dos Trabalhadores que prestam o seu trabalho nesse dia? Para perceber a temática da prestação de trabalho ao domingo” é…
CFO 