Áreas de Atuação

Laboral

  • Contrato de trabalho
  • Férias, faltas e horário de trabalho
  • Processo disciplinar
  • Despedimento
  • Acidente de trabalho
  • Créditos laborais
  • Segurança social
  • Recursos Humanos

Família

  • Casamento
  • Divórcio
  • Separação de pessoas e bens
  • União de facto
  • Responsabilidades Parentais
  • Lei tutelar educativa
  • Ação de alimentos

Sucessões

  • Planeamento sucessório
  • Habilitação de herdeiros
  • Participação do óbito
  • Inventário e partilhas judiciais e extrajudiciais
  • Relação de bens
  • Testamentos

Civil

  • Responsabilidade civil
  • Atos, contratos e outras obrigações
  • Maior acompanhado
  • Arrendamento e despejo
  • Divisão de coisa comum
  • Propriedade e outros direitos reais da posse
  • Revisão de sentença estrangeira

Penal

  • Contestação de contraordenações
  • Impugnação judicial
  • Elaboração de queixa-crime
  • Inquérito criminal
  • Interrogatórios
  • Requerimento de abertura de Instrução
  • Defesa judicial
  • Recurso penal
  • Proteção de dados

Comercial

  • Constituição de empresas
  • Assembleias gerais
  • Atas e registos
  • Insolvência
  • PER’s
  • Recuperação de créditos
  • Registo de marcas, design e patentes
  • Registo central do beneficiário efetivo

Executivo

  • Injunções
  • PEPEX
  • Execuções
  • Penhoras de salário
  • Ações executivas para pagamento de quantia certa, para prestação de facto ou para entrega de coisa certa
  • Embargos de Terceiro
  • Embargos de Executado
  • Oposições à penhora

Notariado

  • Autenticação de documentos
  • Reconhecimento de assinaturas
  • Certificação de cópias e de traduções
  • Escrituras de compra e venda, doação e partilha
  • Testamento
  • Registo civil e comercial
  • Registo automóvel

Internacional

  • Homologação de sentença estrangeira
  • Processo de nacionalidade, vistos e autorização de residência
  • Cobrança internacional de créditos
  • Apoio jurídico internacional
  • Internacionalização de empresas